Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DA 2ª RELATORIA
Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES
   

1. Processo nº:3051/2021
2. Classe/Assunto: 15.EXPEDIENTE
1.EXPEDIENTE - INFORMAÇÃO QUANTO AO DESPACHO Nº 369/2021 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2021.
3. Responsável(eis):JOAO JOSE DOS SANTOS NETO - CPF: 49949446368
4. Interessado(s):NAO INFORMADO
5. Origem:JOAO JOSE DOS SANTOS NETO
6. Órgão vinculante:PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS

7. DESPACHO Nº 378/2021-RELT2

7.1. Trata-se de Expediente protocolizado neste Tribunal pelo Sr. Joao José dos Santos Neto – Pregoeiro de Figueirópolis, no qual comunica a suspensão do Pregão Presencial nº 22/2021, referente aos autos de Representação n° 2939/2021.

7.2. Conforme Despacho nº 369/2021, foi determinada à intimação dos responsáveis para que suspendessem o certame referente ao Pregão Presencial SRP nº 22/2021, e enviassem no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a comprovação da suspensão devidamente publicada.

7.3. Contudo, não consta no presente expediente o Ato de suspensão do certame, tampouco sua publicação. Desse modo, determino o envio dos autos à Coordenadoria de Cartório de Contas – COCAR, para que promova à Intimação da Sra. Jakeline Pereira dos Santos, Prefeita de Figueirópolis, e do Sr. João José dos Santos Neto, Pregoeiro, para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas apresentem o ato de suspensão do certame, devidamente publicado.

7.4. Após, volva-se a esta Relatoria.

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DA 2ª RELATORIA, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 13 do mês de abril de 2021.

Documento assinado eletronicamente por:
ANDRE LUIZ DE MATOS GONCALVES, CONSELHEIRO (A), em 13/04/2021 às 14:05:53, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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